A Prefeitura de Canoas deu um passo importante no fortalecimento da governança digital e da proteção das informações públicas. O prefeito assinou dois novos decretos que instituem, no âmbito da administração municipal, a Política de Segurança da Informação (PSI) e a Política de Segurança de Dados (PSD).
O Decreto nº 32, de 28 de janeiro de 2026, institui a Política de Segurança da Informação, estabelecendo diretrizes para a proteção dos ativos de informação do Município, abrangendo sistemas, redes, equipamentos e documentos em qualquer formato. Já o Decreto nº 58, de 25 de fevereiro de 2026, institui a Política de Segurança de Dados, com foco na governança, no tratamento e na proteção dos dados sob responsabilidade da administração pública municipal.
As duas normas estruturam um conjunto de princípios, responsabilidades e controles técnicos voltados à proteção das informações e dos dados tratados pelo Município, alinhando Canoas às legislações nacionais, como a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados. Entre os pontos previstos estão a classificação de informações, gestão de acessos, prevenção de incidentes, monitoramento, auditoria e melhoria contínua dos processos de segurança.
Com a implementação das políticas, a administração municipal passa a contar com um modelo mais organizado de gestão e proteção de seus ativos informacionais, adotando critérios técnicos para reduzir riscos, fortalecer a integridade das informações e garantir a continuidade dos serviços públicos.
De acordo com o secretário de Transparência, Controladoria e Governo Digital, Gustavo Ferenci, os decretos representam um avanço significativo para a gestão pública municipal: “Os decretos reúnem as melhores práticas de segurança da informação e de proteção de dados, o que coloca Canoas em um novo patamar de governança digital, com um olhar centrado no controle de dados e no aperfeiçoamento da informação digital”, destacou.
As políticas também estabelecem responsabilidades institucionais e mecanismos de governança, incluindo a atuação de comitês técnicos, gestores de segurança e responsáveis pelo tratamento das informações em cada unidade administrativa. A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura com a transparência, a segurança digital e a proteção adequada dos dados sob sua guarda.
