A Prefeitura de Canoas sancionou, nesta quinta-feira (18), a lei que altera as regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, ampliando a isenção da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas. O ato reuniu representantes do Canoasprev e de entidades que representam os servidores aposentados.
A nova legislação estabelece que a contribuição previdenciária passe a incidir apenas sobre os valores que excedem o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Antes, a cobrança começava a partir de dois salários mínimos, o que gerava descontos mais elevados nos benefícios. A mudança atende a uma reivindicação antiga dos aposentados e pensionistas do município.
Durante a cerimônia, o prefeito Airton Souza destacou o impacto direto na vida de quem ajudou a construir a cidade. “Esse é um dia histórico para Canoas. Essa cidade foi construída pelos trabalhadores e servidores públicos, e nada mais justo do que reconhecer isso. Essa lei é resultado de diálogo, de ajuste e de sensibilidade com quem dedicou a vida ao serviço público”, afirmou.
O presidente do Canoasprev, Richard Dias, ressaltou que a sanção da lei é fruto de uma construção longa e coletiva. “Essa é, sem dúvida, a legislação mais importante dos últimos anos na área previdenciária do município. É uma construção de mais de cinco anos, que só foi possível graças à cooperação entre a Prefeitura e a Câmara de Vereadores e ao trabalho dos servidores do Canoasprev”, destacou.
A presidente da Associação dos Municipários Aposentados de Canoas (AMAC), Neca Freitas, definiu o momento como um ato de reparação. “Esse é um ato de justiça. Nós trabalhamos a vida inteira por Canoas, na saúde, na educação, nas obras. Hoje, essa lei representa uma reparação aos nossos direitos e o cumprimento de uma promessa feita aos servidores aposentados”, disse.
