Em um importante passo rumo ao aprimoramento da governança pública e da segurança da informação, representantes da Secretaria de Transparência, Controladoria e Governo Digital de Canoas participaram, na última quinta-feira (6), de uma reunião com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e o DPO de Porto Alegre. O encontro, realizado na sede do TCE-RS, teve como foco o fortalecimento da cultura de proteção de dados pessoais e o alinhamento de estratégias conjuntas para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas administrações municipais.
Canoas foi representada por Jader Branco Cavalheiro, Diretor de Integridade e Proteção de Dados Pessoais. O TCE-RS contou com a presença do Diretor de Controle e Fiscalização Roberto Tadeu e do Conselheiro Substituto Dr. Alexandre Mariotti, enquanto Newton Moraes, DPO de Porto Alegre, agregou a experiência da capital à pauta.
Entre os principais temas discutidos, esteve o questionário de adequação à LGPD, desenvolvido pelo Tribunal, que permitirá aos municípios avaliar seu nível de conformidade com a legislação: “Nosso objetivo é fornecer um diagnóstico preciso para que cada prefeitura possa identificar suas lacunas e planejar as próximas ações de forma assertiva. O Tribunal atua como um parceiro indutor dessa transformação”, destacou Roberto Tadeu.
A capacitação de servidores públicos também foi um dos pontos centrais da reunião, com a proposta de ampliar o conhecimento sobre segurança e privacidade de dados entre os agentes municipais. Além disso, o grupo sugeriu a criação de um espaço dedicado à LGPD no portal do TCE-RS, reunindo orientações, modelos e boas práticas para apoiar as prefeituras no processo de conformidade.
Outro tema de destaque foi a implementação de programas de integridade, alinhados à Lei nº 13.709/2018 e ao Decreto Municipal nº 199/2025, de Canoas. As iniciativas reforçam a integração entre transparência, ética e proteção de dados como pilares da confiança pública.
Jader Branco Cavalheiro ressaltou a importância da articulação entre os entes públicos: “A atenção e a proatividade do Tribunal de Contas são inspiradoras. É perceptível a disposição do TCE-RS em ser um agente facilitador, e não apenas fiscalizador. Essa colaboração é essencial para que os municípios, incluindo Canoas, avancem de forma consistente na proteção de dados e na integridade pública”, afirmou. Ele também lembrou que o prefeito Airton Souza ocupa a vice-presidência de Transparência e LGPD da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), reforçando o compromisso do município com o tema.
Para Newton Moraes, DPO de Porto Alegre, a integração entre municípios é fundamental: “A LGPD é um desafio complexo, e nenhuma prefeitura deve enfrentá-lo sozinha. A troca de experiências e a união de esforços entre Porto Alegre, Canoas e o TCE-RS são vitais para a construção de uma rede estadual de proteção de dados eficaz e sustentável”, pontuou.
