A Escola de Ética, projeto da Diretoria de Ética e Correição (DEC), órgão da Secretaria Municipal de Transparência, Controladoria e Governo Digital (SMTCGD), promoveu, na última quarta-feira (30), formação continuada para os membros das Comissões de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) do Município.
A capacitação, realizada na Escola Municipal Edgar Fontoura, contou com a participação dos procuradores municipais Robson Carvalho Rodrigues, que abordou o tema “Fases do PAD e procedimentos”, e Johnathann Zanlorenci, que tratou de “Nulidades nos procedimentos de investigação disciplinar e análise de jurisprudência”.
O encontro teve como objetivo aprimorar os conhecimentos técnicos dos integrantes das comissões, contribuindo para maior segurança jurídica, padronização dos procedimentos e celeridade na tramitação dos processos, sempre com observância ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
A iniciativa integra as ações permanentes da Escola de Ética para o fortalecimento da atividade correcional e a qualificação dos servidores que atuam nos processos disciplinares. Para o diretor de Ética e Correição, Marco Aurélio Soares de Azevedo, a formação continuada é essencial para a qualidade da atividade disciplinar.
“A qualificação constante dos membros das comissões é fundamental para que os processos disciplinares sejam conduzidos com segurança jurídica, rigor técnico e respeito às garantias dos envolvidos. A Escola de Ética tem justamente esse papel: fortalecer o conhecimento e preparar nossos servidores para o exercício cada vez mais qualificado de suas atribuições”, destaca.
