A Prefeitura Municipal de Canoas, por meio do Portal do Servidor, valoriza a privacidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais de seus servidores e usuários. Este Termo de Privacidade e Segurança de Dados tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como os dados eventualmente fornecidos por meio do portal são tratados, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Sobre o Portal do Servidor
O Portal do Servidor é um canal de comunicação destinado aos servidores da Prefeitura de Canoas. O portal divulga informações e ações de interesse dos servidores, além de conteúdos institucionais, eventos e galerias de fotos relacionadas à participação dos servidores nas atividades promovidas pelo Município.
O portal também disponibiliza formulários para o envio de sugestões e contribuições dos usuários.
Dados pessoais coletados
A maior parte dos formulários disponibilizados no Portal do Servidor não solicita a identificação do servidor. É o caso, por exemplo, do formulário destinado ao envio de sugestões de perguntas e respostas para a seção de dúvidas frequentes (FAQ).
O portal também possui um formulário específico para o envio de sugestões relacionadas ao próprio Portal do Servidor. Nesse formulário, podem ser solicitados dados básicos de identificação e contato, como:
Nome;
Telefone ou WhatsApp;
Secretaria à qual o servidor está vinculado.
A disponibilização desses dados ocorre de forma voluntária, de acordo com a finalidade específica do formulário.
Finalidade do tratamento dos dados
Os dados fornecidos pelos usuários são utilizados exclusivamente para atender à finalidade relacionada ao formulário em que foram informados, como receber, analisar e, quando necessário, responder às sugestões encaminhadas para o Portal do Servidor.
Os dados pessoais fornecidos não são utilizados para outras finalidades e não são fornecidos a terceiros, ressalvadas as hipóteses previstas em lei ou quando houver obrigação legal que determine seu compartilhamento.
Compartilhamento de dados
A Prefeitura de Canoas não comercializa os dados pessoais fornecidos pelos usuários por meio do Portal do Servidor.
Os dados coletados nos formulários são destinados ao atendimento da finalidade para a qual foram fornecidos e não são compartilhados com terceiros para finalidades diversas.
Eventual compartilhamento que venha a ser necessário em razão de obrigação legal ou determinação de autoridade competente será realizado nos limites estabelecidos pela legislação aplicável.
Cookies
O Portal do Servidor utiliza cookies e tecnologias semelhantes para proporcionar uma melhor experiência de navegação aos usuários.
Os cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que podem auxiliar no funcionamento e na utilização do portal, contribuindo, por exemplo, para o aprimoramento da navegação e da experiência de acesso aos conteúdos.
O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. Entretanto, determinadas configurações poderão afetar o funcionamento ou a experiência de utilização do portal.
Segurança das informações
A Prefeitura de Canoas adota medidas de segurança compatíveis com a natureza dos dados tratados, buscando proteger as informações contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Apesar das medidas adotadas, nenhum ambiente digital pode ser considerado totalmente imune a riscos. Por isso, são continuamente observadas boas práticas de segurança e proteção de dados aplicáveis ao ambiente institucional.
Galeria de fotos e registros de eventos
O Portal do Servidor poderá publicar fotografias relacionadas a eventos, atividades e ações institucionais com participação de servidores.
A utilização e divulgação de imagens observarão as finalidades institucionais e de comunicação do Município, bem como a legislação aplicável à proteção da imagem, privacidade e aos dados pessoais.
Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais possui direitos relacionados ao tratamento de suas informações, observadas as condições e limitações previstas na própria legislação.
Entre esses direitos estão, conforme aplicável:
– confirmação da existência de tratamento;
– acesso aos dados pessoais;
– correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– informações sobre o tratamento de seus dados;
– demais direitos previstos na legislação vigente.
As solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados pela Prefeitura de Canoas.
Alterações deste Termo
Este Termo de Privacidade e Segurança de Dados poderá ser atualizado sempre que necessário, especialmente em razão de alterações legislativas, mudanças nos serviços oferecidos pelo Portal do Servidor ou aprimoramentos nas práticas de privacidade e segurança.
Recomenda-se que os usuários consultem periodicamente esta página para verificar eventuais atualizações.
Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados ao tratamento de dados pessoais no Portal do Servidor, o usuário poderá utilizar os canais oficiais de atendimento da Prefeitura Municipal de Canoas.
Última atualização: setembro de 2026.
DIRETORIA DE INTEGRIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
