A Prefeitura de Canoas disponibilizou aos servidores municipais uma cartilha orientando sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O material tem como objetivo reforçar a importância do papel dos servidores públicos na proteção dos dados pessoais dos cidadãos, incentivando práticas baseadas em ética, responsabilidade e conformidade com a legislação.
Elaborada pela Diretoria de Integridade, Gestão e Proteção de Dados Pessoais, a iniciativa busca ampliar o conhecimento dos servidores sobre o tratamento adequado de informações pessoais no âmbito da administração pública, contribuindo para uma cultura institucional de segurança e respeito à privacidade.
Para a instituição, o engajamento dos servidores na aplicação da lei está fundamentado em três pilares: Confiança Cidadã, ao garantir que as informações pessoais sejam tratadas com respeito e segurança; Integridade Pública, fortalecendo a ética e a responsabilidade no serviço público; e Conformidade Legal, assegurando que as atividades administrativas estejam alinhadas às exigências da legislação vigente.
A expectativa é que o material contribua para ampliar a conscientização e fortalecer a cultura de proteção de dados dentro da administração municipal.
A cartilha já está disponível para consulta no Portal do Servidor, no menu “Cartilhas, Tutoriais e Utilitários”, e reúne orientações práticas que auxiliam os servidores no tratamento adequado de dados pessoais no exercício de suas funções.
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O que é a LGPD
A LGPD é a legislação brasileira que estabelece regras para a coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais, tanto por organizações públicas quanto privadas. A norma determina que o tratamento dessas informações deve ocorrer de forma transparente, segura e apenas para finalidades autorizadas pelos cidadãos.
