O Fórum Nacional de Proteção de Dados dos Municípios, instância vinculada à Frente Nacional de Prefeitos, realizou nesta sexta-feira (9) sua primeira reunião ampliada de 2026, reunindo cerca de 90 participantes de mais de 35 municípios brasileiros. O encontro marcou o início da agenda anual do Fórum e teve como foco central o papel estratégico da governança de dados no setor público, especialmente diante dos desafios institucionais, tecnológicos e legais impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Fórum é presidido pelo município de Canoas, representado pelo secretário municipal de Transparência, Controladoria e Governo Digital, Gustavo Ferenci. Durante a reunião, o presidente destacou a importância do ano de 2026 para o fortalecimento da pauta da proteção de dados na gestão pública: “O ano de 2026, por ser eleitoral, é significativo para que as reivindicações do setor entrem na agenda política, garantindo a defesa do cidadão e o uso responsável dos dados no poder público”.
Outro ponto relevante do encontro foi a apresentação do processo de recadastramento dos municípios participantes do Fórum, etapa fundamental para a reorganização institucional e ampliação da representatividade nacional. A iniciativa está sendo coordenada pelo vice-presidente do Fórum, Adriano Aquino, representante do município de Recife, que vem conduzindo os trabalhos de reestruturação e fortalecimento da rede colaborativa entre os entes municipais.
Agenda estratégica para 2026
Durante a reunião, também foi apresentada a programação estratégica do Fórum para 2026, que inclui webinários mensais sobre temas relevantes relacionados à LGPD, governança de dados e governo digital; grupos de trabalho nacionais, com destaque para o GT de Inteligência Artificial e LGPD; lançamento de um novo livro sobre a aplicação da LGPD no setor público; dois encontros nacionais presenciais, sendo o próximo o 7º Fórum Nacional, que ocorrerá em Canoas, nos dias 19 e 20 de março de 2026.
O encontro também reforçou o apoio institucional à pauta da proteção de dados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), cuja vice-presidência para Transparência e Proteção de Dados é ocupada pelo prefeito de Canoas, Airton Souza. A reunião ampliada reafirma o papel do Fórum Nacional de Proteção de Dados dos Municípios como espaço estratégico de articulação federativa, troca de boas práticas e construção de políticas públicas voltadas à proteção de dados, à inovação e à defesa dos direitos dos cidadãos no ambiente digital.
