Capacitação sobre condutas e vedações no período eleitoral

A programação contará com especialistas da área jurídica e eleitoral. Entre os temas abordados estão as restrições impostas aos agentes públicos durante o período eleitoral, a responsabilização por condutas irregulares, atos de improbidade administrativa e o uso indevido da máquina pública.

A abertura institucional está prevista para às 10h. Na sequência, a assessora dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), Marília Medeiros Pianta, ministrará a palestra sobre vedações aos servidores e agentes públicos. Depois, o procurador-geral do Município, Éber Marcelo Bündchen, e o procurador municipal Marcelo Maciel Hofmann abordarão temas relacionados à responsabilização, improbidade e uso indevido da máquina pública. A mediação será conduzida pelo secretário municipal de Transparência, Controladoria e Governo Digital, Gustavo Ferenci.