Com a proximidade das eleições de 2026, a Prefeitura de Canoas promoveu, nesta quinta-feira (18), no Auditório Sady Schivitz, a capacitação “Período Eleitoral: O que podemos e o que não podemos fazer?”. A atividade reuniu servidores e agentes públicos municipais para orientar sobre as condutas permitidas e as vedações previstas na legislação eleitoral, reforçando a importância da atuação ética, transparente e alinhada às normas legais.
A iniciativa foi promovida pela Secretaria Municipal de Transparência, Controladoria e Governo Digital (SMTCGD), por meio da Diretoria de Ética e Correição, em parceria com a Diretoria de Integridade, Gestão e Proteção de Dados. Durante o encontro, especialistas abordaram temas como restrições impostas aos agentes públicos durante o período eleitoral, responsabilização por condutas irregulares, atos de improbidade administrativa e uso indevido da máquina pública.
A programação contou com a participação da assessora técnica dos desembargadores eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), Marília Medeiros Piantá, do procurador-geral do Município, Éber Marcelo Bündchen, e do procurador municipal Marcelo Maciel Hofmann. A mediação foi conduzida pelo secretário municipal de Transparência, Controladoria e Governo Digital, Gustavo Ferenci.
Em sua palestra, Marília Medeiros Piantá destacou a importância de orientar os agentes públicos sobre as regras que passam a vigorar com mais rigor durante o período eleitoral. A especialista apresentou as principais vedações previstas na legislação e esclareceu dúvidas dos participantes sobre situações do cotidiano da administração pública.
Para o procurador-geral do Município, Éber Marcelo Bündchen, a capacitação é fundamental para garantir o cumprimento da legislação e prevenir irregularidades: “Estamos aqui para demonstrar aos funcionários as condutas vedadas e as questões relacionadas aos atos de improbidade administrativa, para que não haja nenhum tipo de problema dentro do serviço público municipal. Em ano eleitoral, muitas situações são vedadas pela legislação, por isso é importante esclarecer o que pode e, principalmente, o que não pode ser feito pelos servidores no ambiente de trabalho e durante o exercício de suas funções”, destacou.
O procurador municipal Marcelo Maciel Hofmann ressaltou a necessidade de atenção às regras que regem o período eleitoral: “Estamos conversando com servidores e servidoras do município sobre as condutas vedadas nas eleições de 2026. Como estamos em ano eleitoral, há diversas normas que precisam ser observadas pelos agentes públicos, sob pena de sanções e multas eleitorais”, explicou.
A capacitação integra as ações da administração municipal voltadas ao fortalecimento da integridade, da transparência e da conformidade legal no serviço público, contribuindo para que os agentes públicos atuem de forma segura e responsável durante o período eleitoral.
