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SUMMARY:Capacitação sobre condutas e vedações no período eleitoral
DESCRIPTION:A programação contará com especialistas da área jurídica e eleitoral. Entre os temas abordados estão as restrições impostas aos agentes públicos durante o período eleitoral\, a responsabilização por condutas irregulares\, atos de improbidade administrativa e o uso indevido da máquina pública. \nA abertura institucional está prevista para às 10h. Na sequência\, a assessora dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS)\, Marília Medeiros Pianta\, ministrará a palestra sobre vedações aos servidores e agentes públicos. Depois\, o procurador-geral do Município\, Éber Marcelo Bündchen\, e o procurador municipal Marcelo Maciel Hofmann abordarão temas relacionados à responsabilização\, improbidade e uso indevido da máquina pública. A mediação será conduzida pelo secretário municipal de Transparência\, Controladoria e Governo Digital\, Gustavo Ferenci.
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